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Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos:
“Embora até os anos 1980 predominassem prognósticos de desaparecimento dos povos indígenas como segmentos culturalmente diferenciados, nas últimas trê...
Em relação aos direitos e deveres dos povos indígenas no Brasil atual, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I A consti...
De acordo com a Constituição Federal, servidor público que se elege deputado estadual:
A competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da população
De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e g...
Sobre o tratamento constitucional dado aos Municípios, é correto afirmar que
O Estado é composto pelas entidades estatais, pelos aparelhos de governo e administração, e pelo sistema constitucional legal, que regula a população ...
A Constituição da República veda as seguintes penas: I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos. II - De caráter perpétuo, cru...
Ciente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88,...
A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mes...