Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200118734De acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fundação de Previdência Complementar ...1457941200118734Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 111/2016 - FUNPRESP/PA | Legislação Estadual do ParáDe acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA)Apoderá se desligar a qualquer momento, pois a sua filiação ao regime complementar tem natureza facultativa.Bserá impedido de manter-se filiado caso seja cedido a outro órgão de outro estado ou do Distrito Federal.Cpoderá receber do patrocinador aportes correspondentes a tempo de serviço anterior à adesão ao plano de benefícios.Dterá direito aos benefícios decorrentes de eventos relacionados a idade avançada e morte, considerados benefícios não programados mínimos pela legislação.Eterá direito à contribuição do patrocinador em caso de afastamento não remunerado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025530Legislação EstadualUm policial militar do estado do Piauí percebe soldo de R$ 5.000,00, gratificação incorporada, abono de permanência, gratificação por condição especia...Questão 457941200187326Legislação EstadualJúlio, deficiente auditivo, com 16 anos de idade, é estudante do ensino médio da rede pública de ensino do estado do Paraná. Ele reside com sua famíli...Questão 457941200207770Legislação EstadualTrês policiais civis cometeram as seguintes condutas, pela primeira vez, durante o exercício de suas funções policiais: • Frederico praticou usura; • ...Questão 457941200900884Legislação EstadualJulgue o item a seguir, a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941201053800Legislação EstadualCom base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.É indelegável a competência para editar at...Questão 457941201546506Legislação EstadualAcerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.Ainda que esteja de folga, o policial civil tem direito ao acesso ...Questão 457941201608747Legislação EstadualA respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.Questão 457941201697800Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, carne verde é aquelaQuestão 457941201902954Legislação EstadualConsoante as normas vigentes do ordenamento jurídico brasileiro sobre previdência social, julgue o item a seguir.No âmbito do Regime Próprio de Previd...Questão 457941201924394Legislação EstadualJulgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infraçã...