De acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do e...

Q: De acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA)

A) poderá se desligar a qualquer momento, pois a sua filiação ao regime complementar tem natureza facultativa. | B) será impedido de manter-se filiado caso seja cedido a outro órgão de outro estado ou do Distrito Federal. | C) poderá receber do patrocinador aportes correspondentes a tempo de serviço anterior à adesão ao plano de benefícios. | D) terá direito aos benefícios decorrentes de eventos relacionados a idade avançada e morte, considerados benefícios não programados mínimos pela legislação. | E) terá direito à contribuição do patrocinador em caso de afastamento não remunerado.

457941200118734

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 111/2016 - FUNPRESP/PA | Legislação Estadual do Pará

De acordo com a Lei Complementar n.º 111/2016 do estado do Pará, o participante da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA)

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