Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201053800Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.É indelegáve...1457941201053800Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do AmazonasCom base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.É indelegável a competência para editar atos de caráter normativo e para decidir recursos administrativos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182376Legislação EstadualCom relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale a opção correta.Questão 457941200531197Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.N...Questão 457941200767051Legislação EstadualAcerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir.O policial civil de carreira afastado preventivamente ficará à disposição d...Questão 457941200830265Legislação EstadualJulgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado ...Questão 457941200898890Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a Polícia Civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.As atividades dos In...Questão 457941201058460Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o ICMS incidirá sobreQuestão 457941201489040Legislação EstadualNo que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNS...Questão 457941201607813Legislação EstadualJoão, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela au...Questão 457941201744554Legislação EstadualA respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei esta...Questão 457941202062079Legislação EstadualA respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.Servidor público investido em cargo de escrivão...