Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200118864Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.1457941200118864Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFSobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.ASerá apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo Superior Tribunal de Justiça conforme a origem, federal, estadual ou municipal, da apregoada lesão.BPoderá ser decidida em sessão à qual presente a maioria simples dos Ministros.CSerá admitida mesmo quando houver outro meio eficaz de sanação da lesividade.DPoderá ser proposta pelos legitimados para a ação civil pública.EQuando julgada, sua decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153738Direito ConstitucionalO salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendoQuestão 457941200241854Direito ConstitucionalEmiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido...Questão 457941200563649Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui cri...Questão 457941200621644Direito ConstitucionalEm determinado processo judicial, houve decisão de última instância que julgou válida lei municipal contestada em face de lei federal. Essa é uma hipó...Questão 457941200814293Direito ConstitucionalConsiderando o conteúdo das constituições, estas podem serQuestão 457941200955279Direito ConstitucionalA política urbana, definida pelos arts. 182 e 183 da Constituição Federal, foi inserida no texto constitucional por força de uma emenda popular à Cons...Questão 457941201110302Direito ConstitucionalSão considerados direitos sociais, nos termos da Constituição Federal brasileira,Questão 457941201427292Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 inovou ao elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa Brasileira. Considerando a importância dada ...Questão 457941201604134Direito ConstitucionalO ECA estabelece o direito de acesso da criança e do adolescente não apenas à Justiça da Infância e da Juventude, mas também a todos os órgãos jurisdi...Questão 457941201697595Direito ConstitucionalA respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.