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Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Bras...
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para, sem autorização judicial, por decisão f...
O instrumento legal que tem por objetivo fazer com que a propriedade urbana cumpra sua função social, visando à ordenação da cidade, é
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.
Assinale a alternativa que contempla uma matéria de competência da Assembleia Legislativa para a qual, depois de notada e aprovada, a Constituição do ...
A respeito do Poder Legislativo, é correto afirmar que
A repartição de competências tributárias na Constituição Federal é uma das formas de asseguramento da efetiva realização do projeto federativo brasile...
A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de mor...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que