De acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90, que trata
do SUS-Sistema Único de Saúde, as ações de saneamento
que venham a ser executadas supletivamente
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas
por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados,
Distrito Federal, Municípios e, em particular,