Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201035811De acordo com a Resolução RDC n.º 54, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação...1457941201035811Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde ColetivaDe acordo com a Resolução RDC n.º 54, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar (INC),Anão é considerada uma INC a declaração quantitativa ou qualitativa de nutrientes ou ingredientes ou do valor energético no rótulo, quando essa informação é exigida pelas disposições legais vigentes em matéria de alimentos.Balimentos fontes de fibra alimentar devem conter no mínimo de 1,0 g de fibra por porção do produto.Cnão é permitida a utilização de informação nutricional complementar em bebidas alcoólicas, especiarias, vinagres, café, erva-mate, chás, sucos, refrigerantes e bebidas energéticas.Do alimento que apresente informação nutricional complementar é dispensado de conter a informação nutricional obrigatória.Epara utilizar o atributo “fontes de vitaminas e minerais”, os alimentos devem conter no mínimo 5% da IDR para os nutrientes em questão por porção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247307Direito SanitárioOs Conselhos de SaúdeQuestão 457941200365838Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde é universal, poisQuestão 457941200374174Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941200469518Direito SanitárioEm um município, a Secretaria de Saúde resolve participar de uma grande feira, na qual haverá venda de alimentos orgânicos da região, divulgação de in...Questão 457941200672184Direito SanitárioÉ necessário à implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS):Questão 457941200841733Direito SanitárioSobre o que prevê a Lei nº 8.080/90 acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa correta.Questão 457941200851533Direito SanitárioOs recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscali...Questão 457941200892363Direito SanitárioConforme art. 18 da Lei n° 8.080/1990, entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), estão o planejamento, a organização, o co...Questão 457941201434716Direito SanitárioDe acordo com a Lei Municipal n° 4.412, de 27 de outubro de 1993, do município de Sorocaba, referente às penalidades aplicadas aos infratores,Questão 457941201482824Direito SanitárioEm relação ao fracionamento de medicamentos, de acordo com a RDC no 80 de 2006, da ANVISA, é correto afirmar que