Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200119009O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança den...1457941200119009Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Igarapé-Miri - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Igarapé-Miri | Lei Municipal nº 4.580/1991 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosO artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-seAofício.Bdever. Catividade.Dexercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191716Legislação Municipal (Pará)No município de Augusto Corrêa, o funcionário estável poderá obter licença para tratar de interesse particularQuestão 457941200323582Legislação Municipal (Pará)A partir da Lei Municipal n° 1.507/1994, fica instituído o Programa Municipal de Proteção ao Consumidor - PROCON, com o objetivo de elaborar, planejar...Questão 457941200410934Legislação Municipal (Pará)De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, todas as autoridades compete...Questão 457941200745672Legislação Municipal (Pará)A responsabilidade do acompanhamento processual no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres-S2iD, em especial para o célere atendimento de eve...Questão 457941200805644Legislação Municipal (Pará)Considerando a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, Título V do desenvolvimento urbano e meio ambiente, Capítulo I Da Política Urbana e da Habitaçã...Questão 457941200855449Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei 228/2003, na relação de cargos efetivos quanto à sua natureza e atividade constam: I – operacional.II – auxiliar. III – nível fund...Questão 457941201026354Legislação Municipal (Pará)Um dos principais cuidados que um servidor do município deve ter se refere a habitações, terrenos, muros, cercas e passeios no município. Baseado niss...Questão 457941201377338Legislação Municipal (Pará)Sobre os alimentos sujeitos ao controle sanitário dispostos na Lei Complementar 008/2016, julgue como verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmat...Questão 457941201788764Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Nº 4, de 08 de novembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta, Autá...Questão 457941201941482Legislação Municipal (Pará)A autonomia municipal apresenta-se pela tríplice capacidade de (I) auto-organização e normatização própria, (II) autogoverno e (III) auto-administraçã...