Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200119025De acordo com o Decreto municipal n.º 9.650/2023, compete exclusivamente à Procuradoria de Contratos e Patrimônios manif...1457941200119025Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Regulamentação da Lei nº 14.133 em Cuiabá | Legislação Municipal de CuiabáDe acordo com o Decreto municipal n.º 9.650/2023, compete exclusivamente à Procuradoria de Contratos e Patrimônios manifestar-se juridicamente sobreAa estimativa preliminar do valor de objeto contratado.Bas minutas de editais de chamamento público.Co planejamento estratégico do município de Cuiabá. Da adjudicação do objeto de processo licitatório. Eos pedidos de reajuste e repactuação da ata de registro de preços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077374Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme o que dispõe a Lei Complementar municipal n.º 208/2010 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município), é atribuição do procurador-chefe da...Questão 457941200119232Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Complementar municipal n.º 389/2015, que disciplina o uso e a ocupação do solo no município de Cuiabá, a zona com áreas não parceladas ...Questão 457941200149993Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz do Decreto municipal n.º 9.650/2023, a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equi...Questão 457941200237917Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 43/1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Cuiabá, somente a lei pode I majorar tri...Questão 457941200392408Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar municipal n.º 4/1992, a construção e manutenção dos passeios em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públ...Questão 457941200495607Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 399/2015 relativas às aposentadorias concedidas pelo CUIABÁ-PREV, julgue os próximos itens. I O segur...Questão 457941200829851Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei municipal n.º 4.424/2003, é cabível que os órgãos da administração municipal de Cuiabá realizem a contratação de pessoal por tempo deter...Questão 457941201349111Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 93/2003, caso um servidor público estável da prefeitura de Cuiabá, por inabilidade em estágio probatóri...Questão 457941201808862Legislação Municipal (Mato Grosso)Julgue os seguintes itens, acerca da aposentadoria pelo RPPS do município de Cuiabá. I É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para ...Questão 457941201964472Legislação Municipal (Mato Grosso)Assinale a opção correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá — PGM Cuiabá (Lei Complementar n.º 208/2010).