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A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como “um direito de todos e dever do Estado” e no artigo 198 apresenta as diretrizes que devem organiz...
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle de constitucionalidade por parte dos tribunais de contas:
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988, no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, ao tratar da manifestaç...
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) é correto afirmar:
Marque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil:
Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores em seu texto, contudo através de maioria qual...
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada:
O Estado Brasileiro apresenta a seguinte Forma de Estado:
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos seguintes ...
A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da Administração Pública tem, como principal fundamento, o princí...