Um dos conceitos básicos no campo da política de
Assistência Social refere-se aos direitos socioassistenciais, uma vez que sua definição dialoga diretamente
com o que especificamente essa política deve prover. A
definição dos direitos socioassistenciais, como princípio,
busca garantir que a política informe, para quem dela
necessitar, o que se pode buscar ao se dirigir a um serviço
ou programa de Assistência Social. A construção desses
direitos procura resguardar qualidade na prestação de
serviços, trazendo para dentro da política os princípios
básicos da