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Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte. O processo administrativo de apuração de infrações ambientais sujeita-se à or...
Considerando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509 e a Súmula n.º 230 do TCU, julgue o item seguinte.Ainda que tenha havido dano ao erário...
A respeito da legislação administrativa, julgue o item que se segue.Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias cons...
Pedro, servidor efetivo de determinado órgão público, com formação em segurança da informação, participou da equipe de planejamento para a contratação...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento sele...
Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma...
Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julgado, sentença judicial invalidou a sua demissão. Nessa situação hipotét...
A respeito das garantias constitucionais relativas a processo administrativo disciplinar, julgue o item a seguir.De acordo com o entendimento do STF, ...
Com relação ao processo administrativo, julgue o seguinte item.O chefe do departamento responsável por fiscalizar os grandes devedores da Receita Fede...