Os Estados-Membros da Federação Brasileira

Na hipótese de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deparar-se com pagamentos efetuados por uma Câmara de Vereadores a seus membros, com base em lei m...

No tocante à Política Agrícola e Fundiária e à Reforma Agrária é INCORRETO afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto consti...

À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto ao regime de precatórios judiciais,

Na ação declaratória de constitucionalidade, é certo que

Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às eleições para Presidente da República, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte,...