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Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afrmar:
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano: 1. Utilização para sua moradia ou de sua família. 2. Área urbana de até 250 m...
Sobre atos unilaterais e preferências e privilégios creditórios, é correto afrmar:
A revogação tácita de uma lei ocorre quando:
De acordo com o Código Civil, um contrato é considerado real quando:
De acordo com o Código Civil, a indenização pela prática de um ato ilícito mede-se:
É correto afirmar de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro:
Sobre a propriedade, é correto afrmar: