///
Sobre o Simples Nacional, assinale a afirmativa correta:
O DECRETO LEI 201/67 trata dos crimes de responsabilidade praticados por Prefeitos e Vereadores. Assim, referidos crimes, disciplinados pela legislaçã...
Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações I - Incidirá sobre operações relativas à circulação ...
Para celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento, consoante previsão da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, também conhecida como o Ma...
Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS):
De acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra, observada a ordem de preferência para classificar os candidatos a beneficiários do Progra...
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas....
São causas de exclusão do Simples Nacional:I - Comercialização de produtos de contrabando ou descaminho. II - Quando ocorrer falta de escrituração do ...
A matéria pertinente ao direito de informação, além de respaldo no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é regulada pela Lei nº 12.527/11. ...
De acordo com o art. 6º da Lei Federal n° 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, exceto: