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Caso o Congresso Nacional solicite ao Poder Executivo a prestação de informações relacionadas a uma entidade da administração indireta, cabe obrigator...
Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.Se for pedida a vista de determinado process...
No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularid...
As contas prestadas anualmente pelo presidente do TJ/ES e pelos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais são apreciadas pelo Tribunal de C...
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.O ...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do...
A respeito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, julgue o item a seguir.Sob pena de v...
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à f...
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à f...
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para fiscalizar ...