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De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o s...

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457941200119513
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:


1. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais, macroeconômicas e compatíveis com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

2. diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.

3. identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.

4. programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental direcionada para empreendimentos/atividades que operam sem licenciamento ambiental:

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