Em relação à previsão e à arrecadação da receita p...

Q: Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, assinale a afirmativa correta.

A) O montante previsto para as receitas de operações de crédito deve ser igual ou maior que o das despesas de capital do projeto de lei orçamentária. | B) As previsões da receita devem ser acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos cinco anos anteriores e da projeção para os três seguintes àquele a que se referem. | C) O Poder Executivo de cada ente deverá colocar à disposição do Ministério Público, no mínimo dez dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, com exceção da corrente líquida. | D) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo poderá ser admitida se comprovada fraude, erro ou mudança de política contábil. | E) As previsões de receita devem observar as normas técnicas e legais e considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Classificação da Receita Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Receita Pública

Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, assinale a afirmativa correta.

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