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  4. Questão 457941200119699

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentai...

📅 2024🏢 IDESG🎯 Câmara de Areal - RJ📚 Direito Constitucional
#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes

1

457941200119699
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de Areal - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a República Federativa do Brasil. Entre esses princípios, está a separação dos Poderes. Considere a seguinte situação:


Durante uma sessão da Câmara Municipal, um vereador propõe um projeto de lei que atribui ao prefeito a competência para julgar infrações administrativas cometidas por servidores municipais da Câmara, função esta que originalmente pertence a uma comissão interna do Poder Legislativo.


Assinale a alternativa correta, considerando os princípios constitucionais fundamentais.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDESG no concurso para Câmara de Areal - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria da Separação dos Poderes, Estrutura dos Poderes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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