A manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, soc...

As assertivas abaixo estão relacionadas aos princípios constitucionais da administração pública: I – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer ...

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabe...

Analise as afirmativas abaixo: I – Os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição da República garante o exerc...

Assinale a alternativa que elenca os principais princípios jurídicos da tributação:

De acordo com o Art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

De acordo com o texto constitucional, são direitos sociais garantidos pela Constituição da República, exceto:

Poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Segundo o Artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a União aplicará, _____________ , nunca menos de dezoito, e os Estados, o Dist...

Analise as assertivas abaixo referente à Administração Pública: I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Es...

As afirmativas abaixo referem-se ao controle de constitucionalidade das normas jurídicas. I – No controle prévio ou preventivo da constitucionalidade ...