A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua...

De acordo com a Lei n° 8.112/1990, a licença por trinta dias, por motivo de doença de dependente de servidor público, que viva a suas expensas e const...

Suponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei nº 8.987/1995, o Poder Concedente tenha se recusado a autorizar...

No que diz respeito ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos

Instrução: Para responder à questão de número 55, considere a Lei no 8.112/1990. André é titular de cargo em comissão de natureza gerencial no Tribuna...

No que concerne às disposições da Lei no 9.784/1999, considere as seguintes assertivas: I. Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órg...