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O empregador responde civilmente pelos atos praticados por seus empregados no exercício dos trabalhos que lhes competir,
A escritura pública lavrada em notas de Tabelião,
No âmbito do direito urbanístico, considere os itens a seguir: I. O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou...
São direitos reais
João e Paulo, maiores e capazes, agindo em conjunto, praticaram ato ilícito do qual resultaram danos a Letícia. De acordo com o Código Civil, a respon...
O menor relativamente incapaz
Acerca da prescrição e da decadência, considere: I. A prescrição iniciada contra uma pessoa se interrompe na hipótese do seu falecimento, voltando a c...
Rogério, de 14 anos, briga na escola com Filipe, da mesma idade, e lhe quebra o braço, causando-lhe prejuízo de R$ 2.000,00 nas despesas médicas e de ...
Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objeto seja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de pr...
No tocante ao regime das nulidades no Código Civil, considere: I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido fo...