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Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e ...
Um grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, incita os outros presos a se rebelarem. Nesse sentido,...
Qual é a pena para o crime de “Dano Qualificado?
Em relação às espécies de penas aplicadas pelo Direito Penal, tem-se
Sobre as características do regime semiaberto de cumprimento de pena, assinale a alternativa correta.
Acerca das causas extintivas da punibilidade, é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em qual das seguintes situações o Operador de Monitoramento pode estar cometendo o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Decreto Lei nº 2...
São exemplos de delitos uniofensivo e pluriofensivo, respectivamente:
Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime