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Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).Os condenados que cumprem pena em r...

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457941200489452
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).


Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, mediante escolta, nos casos de necessidade de tratamento médico.

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