A Lei de Responsabilidade Fiscal versa, entre outros temas, sobre o...

Poderá ser pago(a) à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, observada, sempre que possível, a ordem cronológ...

“São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exerc...

As Despesas Orçamentárias são classificadas por Categoria Econômica em Despesas Orçamentárias Correntes e Despesas Orçamentárias de Capital. Considera...

O Orçamento Público é o instrumento utilizado pelos entes governamentais para planejar a utilização dos recursos arrecadados com os gastos referentes ...

O Município de Rio Acima (MG) dispensou a incidência e o pagamento do Imposto sobre Serviços – ISS sobre algumas atividades como forma de incentivo fi...

Para viabilizar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual e, obviamente, transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes...

A contabilidade de uma prefeitura municipal está revisando suas contas para realizar a classificação correta dos restos a pagar, despesas do exercício...

Em conformidade com § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá diretrizes para a confecção da Lei ...

De acordo com orçamento brasileiro, qual alternativa descreve as funções do orçamento:

O Plano Plurianual – PPA é um plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e m...