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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para Câmara Legislativa do Distrito Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução do Conselho Federal de Odontologia n° 59/2004), analise as assertivas.
I. O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias.
II. O julgamento dos membros do Conselho Federal de Odontologia deverá ser feito por peritos judiciais ad hoc para evitar conflito de interesse entre os profissionais de classe.
III. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética.
IV. A audiência de conciliação e instrução durante a instrução do Processo Ético não será realizada caso o acusado ou seu representante não compareçam à primeira convocação, o que impede o andamento do processo.
V. Caso seja designada prova pericial, a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 (dez) dias antes da realização da perícia.
Está correto o que se afirma APENAS em