Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200120475Considerando as regras vigentes sobre ação penal, liberdade provisória e habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA...1457941200120475Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal | Processo PenalConsiderando as regras vigentes sobre ação penal, liberdade provisória e habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA. AA ação penal poderá iniciar-se antes de declarada a falência e extinguir-se-á quando reformada a sentença que a tiver decretado. BNão cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade. CNão cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. DNão se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215523Direito Processual PenalJulgue o item abaixo.Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condicional do processo, me...Questão 457941200346877Direito Processual PenalAssinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):Questão 457941200390058Direito Processual PenalCom relação ao Recurso em Sentido Estrito (l.S.E.), considere as seguintes afirmativas: 1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júr...Questão 457941200662146Direito Processual PenalCom relação à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas: 1. Cabe pedido de revogação da prisão preventiva quando, ao longo do processo, nã...Questão 457941200789080Direito Processual PenalPela regra do art. 61 da Lei no 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.Questão 457941201042336Direito Processual PenalCom base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:Questão 457941201380442Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta sobre a composição civil.Questão 457941201754648Direito Processual PenalSobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta.Questão 457941201842284Direito Processual PenalSobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que:Questão 457941201967401Direito Processual PenalSobre a suspensão condicional do processo marque a alternativa correta: