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Em regra, o controle administrativo do comércio exterior é prévio ao embarque de mercadoria do exterior ou para o exterior e requer o documento formul...
No INCOTERM / FOB (International Commercial Terms) / Free On Board) ‒ cláusula de uso exclusivo para o transporte marítimo, fluvial ou lacruste ‒, a r...
Os INCOTERMs (International Commercial Terms) podem ser compreendidos como cláusulas contratuais fixadas nos contratos internacionais de compra e vend...
As operações de comércio exterior no Brasil estão submetidas a três espécies de controle: o controle administrativo, o controle aduaneiro e o controle...
Quanto aos regimes de tributação diferenciados, o regime aduaneiro que exclui a carga tributária das importações quando digam respeito a produtos a se...
Sem prejuízo da Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, é condição para o desembaraço aduaneiro do produto ou mercadoria importada o pagamento dos tri...
A modalidade de pagamento na importação onde há a emissão de documento por um banco, garantindo ao exportador estrangeiro o recebimento pela venda, de...
Acerca do INCOTERM / FOB (International Commercial Terms / Free On Board ), a responsabilidade do vendedor se encerra quando a mercadoria transpõe a a...
Quanto ao mercado de câmbio, a hipótese que se refere ao mercado de câmbio primário é:
Considerando a importância do comércio exterior como atividade estratégica, na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agríco...