O regime de drawback é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação. Acerca do registro e da normatização das operações de drawback, julgue os itens subsequentes.
Os bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isenção, são isentos do imposto sobre importação, entretanto sofrem a tributação da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre importação, além da COFINS sobre importação.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
Compete à autoridade aduaneira a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) quando do descarregamento da mercadoria importada, sendo a receita auferida transferida diretamente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Considerando-se que a economia adota o regime de câmbio
flutuante, é correto afirmar que o aumento da aversão dos
produtos brasileiros por importadores acarretaria
Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa
draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de
desobstrução do canal de acesso ao porto de Paranaguá.
Os equipamentos devem retornar ao exterior tão logo termine o
prazo concedido para sua permanência no território nacional.
Projetos setoriais são plataformas de mapeamento, geração e
exploração de oportunidades de negócios internacionais para os
produtos e serviços brasileiros. Uma vantagem específica dessa
modalidade é
Uma sociedade de economia mista deseja encaminhar um pleito para autorização de projetos à COFIEX. Com base nesta situação, assinale a alternativa correta.