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Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo: I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não po...

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457941200120901
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo:


I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta.

II. É vedada a elaboração de emenda que tenha por objetivo estabelecer novo sistema eleitoral por meio de voto indireto.

III. É prerrogativa do cargo de Presidente da República a propositura de emendas à Constituição.

IV. É proibida a promulgação de emenda constitucional na vigência de intervenção federal.


Assinale a alternativa correta.

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