Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200120965Observando o que determina o art. 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil podemos dizer que as norm...1457941200120965Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica ConstitucionalObservando o que determina o art. 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil podemos dizer que as normas derivadas do regime e dos princípios constitucionais: AOs tratados sobre Direitos Humanos somente entrarão em vigor quando aprovados por 3/5 em turno duplo nas 2 casas do Congresso Nacional, passando a ser equivalente a Emenda Constitucional. BDependem de regulamentação, por isso não tem aplicação imediata. COs tratados sobre Direitos Humanos somente entrarão em vigor quando aprovados por 3/5 em turno duplo nas 2 casas do Congresso Nacional, sendo assim normas materialmente constitucional. DOs direitos surgidos de tratados internacionais não podem, sob qualquer hipótese serem considerado parte das garantias constitucionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200467421Direito ConstitucionalPode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o :Questão 457941200496374Direito ConstitucionalDispõe a Constituição Federal, no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, que a prisão ilegal será imediatamente :Questão 457941200676305Direito ConstitucionalA CF dispõe, no Artigo 37 que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...Questão 457941201089972Direito ConstitucionalA proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se ob...Questão 457941201175524Direito ConstitucionalQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitu- cionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, para defender o a...Questão 457941201371946Direito ConstitucionalSobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201480412Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201661641Direito ConstitucionalSobre o Mandado de segurança é correto afirmar:Questão 457941201837399Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos deQuestão 457941201922542Direito ConstitucionalSegundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,