No que diz respeito aos direitos e às garantias fu...

Q: No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo STF.

A) Os sindicatos e as associações representam os seus filiados como substituto processual na defesa de interesses e direitos coletivos ou individuais homogêneos, desde que haja prévia autorização dos sindicalizados e associados. | B) Não é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento de bens para admissibilidade de recurso administrativo. | C) As associações podem ser dissolvidas, por meio de ato administrativo, quando se verificar a prática de atos ilegais. | D) O advogado tem direito, no interesse de seu cliente, a ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado pela polícia, digam respeito ao exercício do direito de defesa. | E) As propriedades rurais não serão objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

457941200120973

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e Sociais

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo STF.

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No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assin...

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