Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200120973No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada...1457941200120973Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e SociaisNo que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo STF. AOs sindicatos e as associações representam os seus filiados como substituto processual na defesa de interesses e direitos coletivos ou individuais homogêneos, desde que haja prévia autorização dos sindicalizados e associados. BNão é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento de bens para admissibilidade de recurso administrativo. CAs associações podem ser dissolvidas, por meio de ato administrativo, quando se verificar a prática de atos ilegais. DO advogado tem direito, no interesse de seu cliente, a ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado pela polícia, digam respeito ao exercício do direito de defesa. EAs propriedades rurais não serão objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090605Direito ConstitucionalAcerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. Consoante entendimento do ST...Questão 457941200389005Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os magistrados não podem exercer o ...Questão 457941200417773Direito ConstitucionalMarcos foi levado à prisão em função do cometimento de crime inafiançável e imprescritível. Com base nas disposições constitucionais acerca do tema, a...Questão 457941200445355Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue.No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após, no mínimo, três anos de exercício.Questão 457941200881147Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201272394Direito ConstitucionalNo que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201599286Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue.Consoante o teor literal da Constituição Federal (CF), todas as decisões do Poder Judiciário...Questão 457941201814916Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941201877623Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Executivo, é correto afirmar queQuestão 457941202057000Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, mas p...