A referida Lei, ao tratar do direito de petição para os servidores públicos de Mampituba, determina que é assegurado ao ...

De acordo com o Regime Jurídico de Harmonia, enquanto não adquirir a estabilidade, o servidor poderá ser exonerado no interesse do serviço público em ...

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.225/2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Viamão.O A...

São infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação d...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os vereadores...

Entre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, está aquela que é a in...

Em relação às licenças de Vereador, de que trata o Art. 45 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, analise as assertivas que seguem, assinaland...

Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação aos concursos públicos, analise...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo o Art. 57 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor, após cada período de 12 (doze) meses ininterruptos de servi...

Segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência privativa do Prefeito Municipal, entre outras, as seguintes atribuiçõe...