Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

A Constituição Federal dispõe, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos,...

A estabilidade no serviço público é um direito constitucional, que encontra fundamento no Princípio da Impessoalidade da Administração Pública. Trata-...

“Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram...

Em relação ao Título III “Da Ordem Social”, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Conforme previsto nos incisos do artigo 71 da Constituição Federal de 1988, marque a opção que NÃO corresponde a uma atribuição do Tribunal de Contas ...

Considerando as finalidades do Sistema de Controle Interno, conforme previsão no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa cor...

Um servidor público está sob suspeição de infração disciplinar e respondendo a um processo administrativo para apuração dos fatos. Na aplicação dos pr...

A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases e os princípios da Administração Pública no Brasil. Destacam-se alguns dos principais aspectos pres...

Para José Afonso da Silva, “a configuração do Estado Democrático de Direito não significa apenas unir formalmente os conceitos de Estado democrático e...

Há cerca de 46 anos, em 13 de dezembro de 1968, a ditadura militar impôs o Ato Institucional n° 5 (AI-5), que radicalizou a repressão e o autoritarism...