Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201333210Considerando as finalidades do Sistema de Controle Interno, conforme previsão no artigo 74 da Constituição Federal de 19...1457941201333210Ano: 2023Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoConsiderando as finalidades do Sistema de Controle Interno, conforme previsão no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:AA aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado está fora do âmbito de atuação do Sistema de Controle Interno constitucional.BA avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União não integra o rol de finalidades do Sistema de Controle Interno.COs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle externo complementar.DUma das finalidades previstas para o Sistema de Controle Interno é exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.EOs responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público Federal, sob pena de responsabilidade solidária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032298Direito ConstitucionalA Política de Saúde no Brasil modificou os seus horizontes após a Constituição Federal de 1988, e instituiu um sistema público de saúde de enorme impo...Questão 457941200077654Direito ConstitucionalDe acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a estabilidade é a garantia constitucional do servidor público estatutário de permanecer no serviço púb...Questão 457941200455175Direito ConstitucionalLúcio, servidor público federal da UFRJ, praticou ato de improbidade administrativa. Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidad...Questão 457941200501787Direito Constitucional“Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram...Questão 457941200607505Direito ConstitucionalNão consiste em direito social previsto no Art. 6º, caput da Constituição da República:Questão 457941200814098Direito ConstitucionalFernanda é servidora pública federal da UFRJ e trabalha no setor que analisa processos de acumulação de cargos públicos. A fim de analisar corretament...Questão 457941201014609Direito ConstitucionalQuanto ao regime constitucional da remuneração dos servidores públicos, selecione a alternativa corretaQuestão 457941201205760Direito Constitucional“Ao batizar a Constituição cidadã a carta promulgada em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guima...Questão 457941201740158Direito Constitucional“Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre ...Questão 457941201878943Direito Constitucional“O art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero direitos e garantias fundamentais. Assim, o...