///
O dever de a administração gerir, conservar e velar pelos bens públicos em prol da coletividade advém do princípio da
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas...
As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentrali...
No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.A diferença preponderante entre esses institutos decorre ...
É uma forma de desconcentração pois representa o Ministério da Saúde nos estados.
No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.Embora não integrem a administração pública, os serviços...
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente à prescrição administrativa, seguida de uma assertiva a ser julgada.Em 6/6/1994, Pa...
Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurí...
As certidões e os atestados emitidos pela administração pública possuem presunção de veracidade, razão pela qual não podem ser anulados de ofício pelo...
Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue o seguinte item, acerca de ações possessórias e servidão urbanística.A servidão predial im...