De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre...

Q: De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo,

A) no período mínimo de 30 dias de antecedência do início do gozo. | B) a qualquer tempo, desde que faça o requerimento diretamente para a Corregedoria Geral. | C) a qualquer tempo, desde que de forma fundamentada. | D) no período mínimo de 60 dias de antecedência do início do gozo. | E) no período mínimo de 45 dias de antecedência do início do gozo.

457941200121426

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,

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