Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200121461O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, que deve ser aprovado por lei municipal. A...1457941200121461Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, que deve ser aprovado por lei municipal. As alternativas abaixo indicam critérios de obrigatoriedade do plano diretor, com exceção de:ACidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.BCidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.CCidades com mais de quinze mil habitantes.DCidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.ECidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039213Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que complete incorretamente a sentença: De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o direito de...Questão 457941200299544Direito UrbanísticoA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 182, define normas constitucionais de política urbana que irradiam para todo o...Questão 457941200545623Direito UrbanísticoDentre as alternativas abaixo, assinale a única errada sobre a aprovação do Projeto de Loteamento:Questão 457941200594106Direito UrbanísticoConsidera-se loteamento:Questão 457941200713891Direito UrbanísticoAnalise as alternativas abaixo, que dizem respeito ao plano diretor, e assinale a única incorreta:Questão 457941200755648Direito UrbanísticoO Parcelamento do Solo Urbano é regido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que define regras acerca do parcelamento do solo urbano mediante ...Questão 457941200836135Direito UrbanísticoA usucapião é uma forma de aquisição da propriedade. Sobre o tema, analise as proposições a seguir. I. Podem ser objeto de usucapião tanto bens móveis...Questão 457941200884167Direito UrbanísticoAinda sobre a função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo, à luz da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que integra o Estatuto da Cida...Questão 457941201478124Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembram...Questão 457941201681393Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o parcelamento do solo urbano pode se dá através de lotea...