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Dadas as afirmativas sobre a classificação da receita, I. A receita patrimonial representa o ingresso de recursos provenientes da fruição do patrimôni...
Dadas as afirmativas quanto à gestão de Convênios, I. Cada convênio deverá possuir conta bancária específica, sendo permitida a sua abertura em bancos...
Assinale a opção verdadeira acerca do significado do princípio orçamentário da não afetação.
Dadas as proposições seguintes sobre os instrumentos de planejamentos orçamentários elencados na Constituição de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fis...
A implantação pelo governo brasileiro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI – foi um grande avanço no que diz re...
A portaria nº 42, publicada no DOU de 15.04.99, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações; esses termos s...
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a...
O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle parlamentar das atividades financeiras governamentais, isto é, desempenhadas pelo E...
Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de ...
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, permite que o orçamento anual possa ser alterado por meio de créditos adicionais. A respeito desses créditos, ...