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No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicio...

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457941200121679
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades
No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir.


I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo.

II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada.

III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta.

IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado.


Assinale a opção correta. 
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