A Lei nº 4.320/1964 define que o Orçamento prev...

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Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

A Lei nº 4.320/1964 define que o Orçamento prevê as receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. No entanto, essa fixação pode sofrer alterações, a depender de circunstâncias surgidas durante a execução orçamentária, e são levadas a efeito através dos créditos adicionais. Com relação às fontes para sua abertura, estão previstos na Lei nº 4.320/1964, EXCETO:

aqueles que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.

as operações de crédito autorizadas.

os provenientes de anulação parcial ou total de dotações.

o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

os provenientes de excesso de arrecadação.

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aqueles que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.

as operações de crédito autorizadas.

os provenientes de anulação parcial ou total de dotações.

o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

os provenientes de excesso de arrecadação.

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A Lei nº 4.320/1964 define que o Orçamento prevê as receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. No entanto...

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