Como baliza constitucional em matéria orçamentária...

Q: Como baliza constitucional em matéria orçamentária, não é permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. Considerando tal r

A) é permitida a realização de empréstimos com instituições financeiras estatais e privadas para pagamento de despesas com pessoal. | B) é vedada a alocação das receitas obtidas com instituições financeiras estatais para o custeio de pessoal ativo e inativo. | C) é permitido que o Estado financie suas despesas de capital mediante receitas de operações de crédito, ainda que estas excedam as despesas de capital. | D) é vedada a contratação de operações de crédito para o custeio das operações correntes

457941200121818

Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Como baliza constitucional em matéria orçamentária, não é permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

Considerando tal regra e a possibilidade de o Estado financiar suas despesas de capital mediante receitas de operações de crédito, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Como baliza constitucional em matéria orçamentária, não é permitida...

Questões relacionadas para praticar

Como baliza constitucional em matéria orçamentária, não é permitida...

Questões relacionadas para praticar