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Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Se um militar for denunciado pela prática de um delito ...
Considerando as regras sobre reforma agrária dispostas na CF, julgue o seguinte item.Município poderá desapropriar, para efeito de reforma agrária, pa...
À luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.Incumbem às polícias civis a função de pol...
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens. No julgamento de crimes dolosos contra ...
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.Se o Supremo Tribunal F...
De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em julgado
Incluem-se entre os bens do estado da Federação
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O presidente da República, e...
Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impe...