A teor do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, quanto à política agrícola, agrária e fundiária, caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios,

Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 250 (Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas)...

Nos termos da Lei Complementar nº 1.080, de 17.12.2008, se o período de substituição for igual ou superior a ________________, o servidor fará jus à d...

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução SSP-382, de 01.09.99, publicada no Bol G PM 171/99, de 08SET99 – Local de Crime.

Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, co...

Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realiz...