Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200122072Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autorida...1457941200122072Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasTendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade poderão ser delegadas temporariamente, desde que o contexto seja devidamente justificado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353425Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria do risco compreende duas modalidades: a do risco integral e a do risco administ...Questão 457941200423469Direito AdministrativoConforme a Lei n.° 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,Questão 457941200607769Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...Questão 457941200672817Direito AdministrativoDe acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. Nas ações de improbidade administrativa, h...Questão 457941200795174Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue...Questão 457941201190492Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Na esfera federal, a administração d...Questão 457941201333886Direito AdministrativoUm determinado agente público, ao final de processo administrativo disciplinar em que se concluiu pela existência de autoria e de materialidade, aplic...Questão 457941201460723Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos do processo admi...Questão 457941201887787Direito AdministrativoQuanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...Questão 457941202062330Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a aut...