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A respeito do conceito de constituição, julgue o item. A constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substanc...
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Dist...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas demais normas do Conselho Federal de Medicina Ve...
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.À falta de normas editadas pela União no exercício de competência pr...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito da Administração Pública. A proibição de acumular cargos na Administra...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à característica desses ...
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Considere situação hipotética em que o Presidente da República renuncia ao cargo no início do mandato. Assumindo o Vice-Presidente, há processo de imp...
Julgue o item, relativo a partidos políticos. Os partidos políticos devem possuir caráter nacional, não apenas regional ou estadual.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamenta...