Em sede de mandado de segurança, é considerada autoridade pública, ...

Pela prática de crime comum; pela prática de crime de responsabilidade:

A nomeação de um terço dos membros do Tribunal de Contas da União é atribuição do Presidente da República na função básica do Poder Executivo identifi...

Em relação ao que estabelece o artigo 5º da Constituição da República, nas alternativas a seguir estão listados termos condicionadores dos direitos fu...

A emissão e o resgate de títulos da dívida pública devem ser regulados mediante o seguinte tipo de lei:

O conceito de autonomia política municipal, para a doutrina, está assentado nas seguintes duas capacidades:

Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade:

Segundo a Constituição Federal do Brasil e considerando o contexto do sistema federativo, uma das competências específicas dos municípios é:

João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao conc...

Sobre as normas constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta:

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Vice- Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este se...