Acerca das disposições constitucionais referentes ...

Q: Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a assertiva correta.

A) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. | B) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. | C) São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. | D) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, dependentemente da obrigação de reparar os danos causados. | E) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

457941200122315

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a assertiva correta.

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