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Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária e o controle externo no âmbito federal, a Constituição Federal de 1988 determina que:
Conforme o Art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após__ de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtu...
São cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal: I - Membro da Câmara dos Deputados. II - Membro do Senado Federal. III - M...
Leia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda. 1, Artigo 5°, XXXVII: “Inexiste juízo ou t...
No que concerne Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade é um mecanismo criado através de Lei como maneira de proteger a soberania da Constituição. Com o fim de garantir o p...
A composição das Câmaras Municipais dar-se-á no limite máximo de:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê os direitos e deveres individua...
Sobre as espécies normativas do processo legislativo é correto afirmar que:
Aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição confere um tratamento próprio para sua aplicabilidade no âmbito nacional,...