Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item subsequente. A instauração de processo administrativo disci...

Com base no disposto na Lei n.º 4.132/1962, considera-se interesse social para fins de desapropriação

O ordenamento jurídico pode determinar que a competência de certo órgão ou de agente inferior na escala hierárquica seja exclusiva e, portanto, não po...

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.O prefeito agiu em descon...

Assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos.

Durante a realização de escavações para a expansão de obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu acidente que resultou na abertura...

De acordo com a jurisprudência consolidada do STF, a responsabilidade objetiva do Estado aplica-se a todos os atos do Poder Judiciário.

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.O princípio da proporcionalidade, que determina a adequação entre ...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal e trata, entre outros assuntos, dos direitos e deveres dos ...

A respeito dos princípios que regem o direito administrativo e da classificação dos órgãos da administração pública, julgue o item seguinte.O princípi...

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos administrativos.